1. Quem cuida dos seus dados
A EBAT, Escola Brasileira de Arte e Tecnologia, é um projeto cultural gratuito realizado pela Metaverse Agency - Arte & Tecnologia LTDA, CNPJ 19.523.500/0001-36, com patrocínio da Petrobras por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, PRONAC 2416778).
A Metaverse é a controladora dos dados pessoais tratados pela EBAT, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Ela decide para que e como os dados são usados. O Ministério da Cultura trata, como controlador independente, os dados que recebe na prestação de contas do projeto.
Endereço: Rua da Assembleia, 40, loja A, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-000.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Davi Perrone, pelo e-mail contato@comercioconectado.com.br.
2. Quais dados coletamos
Quando você se inscreve
- Nome completo e, se você quiser informar, nome social
- CPF
- E-mail e número de WhatsApp
- Cor ou raça, gênero, escolaridade e ocupação
- Como ficou sabendo da EBAT e o polo em que quer estudar
Quando você assina a newsletter ou fala com a gente
- Nome, e-mail e número de WhatsApp, no cadastro para receber novidades e na newsletter
- Nome, número e o conteúdo da conversa, quando você nos chama no WhatsApp
Quando você navega no site
- Dados técnicos, como páginas visitadas, tipo de aparelho e navegador, cidade aproximada e o link ou anúncio que trouxe você até aqui
- Esses dados vêm de cookies e tecnologias parecidas. Os que não são necessários só funcionam com a sua autorização (veja o item 6)
Não pedimos dado bancário, senha nem documento com foto.
3. Para que usamos e com que base legal
| O que fazemos | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Registrar a inscrição, montar as turmas e falar com você sobre elas | Dados da inscrição | Execução do serviço que você pediu (art. 7º, V) |
| Prestar contas do projeto ao Ministério da Cultura, como exige a Lei de Incentivo à Cultura | Nome, CPF e dados de participação | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o perfil de quem a EBAT alcança, para relatórios de impacto social e diversidade, e aplicar a reserva de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos que tiverem | Cor ou raça, gênero, escolaridade e ocupação. Nos relatórios, só em números agregados | Seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) |
| Responder às mensagens que você manda pelo WhatsApp ou por e-mail | Nome, contato e o conteúdo da conversa | Atendimento ao seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse em manter o histórico do atendimento (art. 7º, IX) |
| Convidar você para o grupo de WhatsApp e mandar novidades da EBAT | WhatsApp e e-mail | Seu consentimento (art. 7º, I). Você pode sair do grupo ou da lista quando quiser |
| Saber quais canais e anúncios trazem inscrições, melhorar o site e mostrar anúncios da EBAT para quem já visitou o site | Dados de navegação e cookies de medição | Seu consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I) |
4. Cor ou raça e gênero
A LGPD trata a informação sobre origem racial ou étnica como dado sensível, que pede cuidado a mais. Gênero não está nessa lista da lei, mas recebe o mesmo cuidado. Perguntamos cor ou raça e gênero porque a EBAT é um projeto público de inclusão, reserva vagas para ações afirmativas e precisa mostrar quem ela alcança.
- Essas respostas sempre têm a opção "Prefiro não informar", e você pode se inscrever sem responder
- Nos relatórios, aparecem só em números agregados, sem nome
- Não são usadas para direcionar anúncios
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, com:
- Ministério da Cultura, na prestação de contas do projeto
- Serviços que guardam e processam os dados por nós, que só podem usá-los para essa função: Google (planilhas e formulários), Mailchimp (newsletter e cadastro de novidades), Even3 (inscrição em eventos), WhatsApp (conversas) e HostGator (hospedagem do site)
- Plataformas de medição e de anúncios: Google (Analytics, Ads e YouTube), Meta, TikTok e LinkedIn. Elas só entram em ação com a sua autorização para cookies e podem usar os dados coletados por cookies também para fins próprios, conforme a política de cada uma: Google, Meta, TikTok e LinkedIn
- DKSP Soluções Comerciais LTDA (Comércio Conectado), agência contratada pela Metaverse que administra os anúncios da EBAT, com acesso restrito ao que o trabalho exige
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial obrigar
Patrocinadores e parceiros de cada polo recebem só números agregados, nunca a lista de inscritos.
Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com as cláusulas contratuais de proteção de dados que esses fornecedores adotam.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da inscrição: durante o projeto e por 5 anos depois do fim da sua vigência, prazo em que a Lei de Incentivo à Cultura manda guardar a documentação (Instrução Normativa MinC nº 29/2026, art. 82)
- Newsletter, cadastro de novidades e grupo de WhatsApp: até você pedir para sair
- Dados de navegação: no máximo 14 meses no Google Analytics; nas plataformas de anúncio, pelo prazo da política de cada uma
Depois desses prazos, os dados são apagados ou transformados em números sem identificação.
8. Menores de 18 anos
Os cursos presenciais da EBAT recebem pessoas a partir de 16 anos. Os dados de adolescentes são tratados no melhor interesse deles, como pede o art. 14 da LGPD, com as mesmas bases legais do item 3.
O cadastro para receber novidades por e-mail e WhatsApp é só para quem tem 18 anos ou mais. Se você é responsável por um menor e acha que ele nos enviou dados sem a sua autorização, escreva para contato@comercioconectado.com.br e apagamos os dados.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e uma cópia deles
- Correção de dados errados ou desatualizados
- Exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece nesse caso
- A lista de com quem compartilhamos seus dados
- A retirada do consentimento, sem prejuízo do que já foi feito antes
- A portabilidade dos dados para outro serviço
- A oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei
Alguns dados não podem ser apagados enquanto durar o prazo de prestação de contas do projeto, porque a lei obriga a guardá-los. Se for o seu caso, explicamos o motivo na resposta.
Para pedir, escreva para contato@comercioconectado.com.br. Podemos pedir uma informação para confirmar que é você. A EBAT não toma decisões sobre você só por meios automatizados.
Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Segurança
Os dados ficam em serviços com acesso por senha, restrito à equipe que trabalha com as inscrições e com a comunicação. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, como manda a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o projeto mudar. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança alterar para que usamos os dados, avisamos com destaque pelos canais da EBAT, e você pode retirar o consentimento se não concordar.
12. Contato
Sobre privacidade e seus dados: contato@comercioconectado.com.br
Outras dúvidas: WhatsApp da EBAT, (21) 99023-4162